Fotografia por Lutsenko Oleksandr
O conselho de ministros aprovou, a 22 de julho de 2021, a nova lei da videovigilância que prevê a utilização de câmaras de vídeo portáteis (bodycams) nos uniformes das forças policiais. Ainda por aprovar no parlamento, o governo, através de Antero Luís, afirma que esta é uma proposta de lei que “precisa” de ser aprovada.
Em declarações à Lusa, Antero Luís afirma também que a utilização das bodycams será feita “com grande rigor” e salienta a importância “fundamental” no papel que desempenha na proteção do agente em “situações em que há intervenção com os cidadãos”. No entanto, admite que a utilização de bodycams não é necessária num contexto de “patrulhamento normal”, estando reservada para outro tipo de situações.
A instalação de bodycams nos uniformes das forças de segurança foi inicialmente proposta pelo CDS-PP, em fevereiro deste ano. Na altura, o partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos, defendeu a importância das bodycams na defesa de denúncias de abusos policiais, nomeadamente em alegações de “uso excessivo da força” por parte de agentes, algo que “não faz parte das funções” dos profissionais, afirmando ainda que “o seu tempo deve ser todo aplicado” na contínua garantia de manter Portugal como um país seguro.
O CDS-PP recordou também que estes dispositivos já se encontram “generalizados em vários Estados da União Europeia”, assim como nos Estados Unidos e Reino Unido.
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Governo aprova ‘bodycams’ nos uniformes de polícias
Governo aprova câmaras incorporadas nos uniformes dos polícias
