Task Force Covid 19
Consulte aqui o documento original I. Pedido 1 - Foi solicitado, pelo Gabinete da Ministra da Saúde, parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre o pedido do Coordenador da Task Force da Vacinação contra a Covid-19 para acesso a informação constante...
Diretório de Coimas CNPD
Ano: 2019Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 2972019Entidade: CONTRAORDENAÇÃOObjeto da Decisão: Comunicações eletrónicas não solicitadas - aplicação de coima Ano: 2019Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 2222019Entidade: CONTRAORDENAÇÃOObjeto da Decisão: Direito de informação em...
Diretório de Decisões CNPD – Freguesias
Ano: 1997Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11/1997Entidade: JUNTA FREGUESIA DO LUMIARObjeto da Decisão: Acesso À BDRE, estudo europeu, doenças de risco Ano: 1999Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 20/1999Entidade: JUNTA FREGUESIA DE CANIDELOObjeto da Decisão: Acesso à BDRE,...
Diretório de Decisões CNPD – Câmaras Municipais
Ano: 2000Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 79/2000Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃESObjeto da Decisão: Acesso à Base de Dados do Registo Automóvel Ano: 2000Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 47/2000Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃESObjeto da Decisão: Gestão dos autos...
Diretório de Decisões CNPD – Saúde
Ano: 1995Refª da Decisão: PARECER 17/1995Entidade: MINISTÉRIO DA SAÚDEObjeto da Decisão: Base de dados, Utentes Centro de Saúde Ano: 1995Refª da Decisão: PARECER 1/1995Entidade: MINISTÉRIO DA SAÚDEObjeto da Decisão: Cartão do utente do Serviço Nacional de Saúde Ano:...
