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Formulário de Pedido de Informações sobre os Cursos

Para inscrever-se no curso, é favor preencher o seguinte formulário:

Descritivo Funcional

    Difundir na organização informação geral sobre os conceitos nucleares de proteção de dados e sobre os principais impactos individuais e organizacionais do RGPD e da LPDP
    Informar os responsáveis hierárquicos e os demais trabalhadores que realizem operações sobre dados pessoais sobre os requisitos de conformidade legal aplicáveis e dinamizar a sua formação especializada em proteção de dados
    Apoiar a organização na definição e implementação da estratégia organizacional de conformidade em matéria de proteção de dados
    Prestar informação e aconselhamento em matéria de proteção de dados pessoais sempre que tal lhe for solicitado pelos responsáveis hierárquicos e/ou demais trabalhadores da organização
    Controlar a realização de Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados
    Controlar a conformidade das práticas organizacionais com os referenciais normativos vigentes (designadamente o RGPD e demais legislação comunitária e nacional aplicável nesta matéria) e com a estratégia de conformidade internamente assumida
    Dinamizar e controlar os processos de gestão de incidentes
    Cooperar com a Autoridade de Controlo, a pedido desta 
    Apresentar a proposta de plano anual de comunicação interna em proteção de dados e controlar a implementação do plano aprovado
    Apresentar a proposta de plano anual de formação em proteção de dados com segmentação funcional e acompanhar a implementação do plano aprovado
    Apresentar o plano estratégico de proteção de dados
    Definir os suportes documentais do plano estratégico de proteção de dados aprovado (designadamente políticas, procedimentos, formulários)
    Emitir pareceres por determinação legal ou por solicitação interna
    Validar documentos formalizados com terceiros com impacto na proteção de dados
    Definir o plano anual de auditorias (internas e externas) de conformidade em proteção de dados e controlar a sua execução
    Controlar a execução do registo de atividades de tratamento e a sua atualização
    Elaborar o relatório anual de proteção de dados
    Interagir com os titulares de dados, quando necessário, designadamente no âmbito de processos de exercício dos direitos dos titulares dos dados e dos processos de gestão de incidentes
    Interagir com a Autoridade de Controlo sobre questões relacionadas com tratamento de dados pessoais
    Assegurar a atualização e gestão do Sistema de Gestão da Proteção de Dados

Lista de Módulos Temáticos 

Módulo I – Regime Jurídico do Cargo de Encarregado da Proteção de Dados (EPD) 

• EPD no Regime da Lei da Proteção de Dados Pessoais (LPDP)
• EPD no Regime do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) 

Módulo II – Tratamento de Dados Pessoais

• Dados Pessoais e Operações de Tratamento
• Princípios Jurídicos e Fundamentos de Legitimidade
  

Módulo III – Qualidades e Designação do EPD

• Qualidades Profissionais do EPD e Descrição Funcional do Cargo
• Modelos de Recrutamento ou de Contratação do EPD
  

Módulo IV – Funções do EPD no RGPD e na LPDP 

• Funções principais 
• Funções complementares
  

Módulo V – EPD no Sistema de Governança Institucional 

• Posição e Responsabilidades do EPD
• Sistema de Governança da Proteção de Dados
  

Módulo VI – EPD como Ponto de Contacto Institucional

• Ponto de Contacto Interno
• Ponto de Contacto Externo
  

Módulo VII – Procedimentos e Sistemas de Gestão da Proteção de Dados (SGPD) 

• Procedimentos Técnicos e Organizativos do EPD
• Sistemas de Controlo de Gestão da Proteção de Dados
  

Módulo VIII – Metodologia e Plano de Ação Operacional do EPD

• Metodologia de Trabalho e Organização da Atividade 
• Quadros de Gestão e Plano de Ação 2019/2020 para implementação do RGPD

Módulo I  – Exercício de Diagnóstico

• Relatório de Conformidade Institucional RGPD/LPDP

Módulo II – Exercício de Diagnóstico

• Procedimentos Técnicos e Organizativos do EPD

 Módulo I-  Exercício de Avaliação

• Relatório de Conformidade da Designação do EPD

Módulo I – Exercício de Avaliação

• Plano de Implementação do RGPD

Módulo I – Exercício de Simulação

• Resposta aos Pedidos de Contacto e Exercício de Direitos

Módulo II – Exercício de Simulação

Gesato de Incidentes de Violação de Dados

Formulário de Pedido de Informação Sobre a Lista de Módulos Temáticos

Preencha o seguinte formulário: